
TRE-DF rejeita registro de candidatura de Rico Pinheiro por divergência chapa
TRE-DF rejeita candidatura de Rico Pinheiro por atraso no DRAP e divergência chapa, inviabilizando registro do PRTB para as eleições regionais.
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TRE-DF rejeita candidatura de Rico Pinheiro por atraso no DRAP e divergência chapa, inviabilizando registro do PRTB para as eleições regionais.

O TRE-PI indefere a candidatura de Lourdes de Melo ao Piauí por irregularidades pré-existentes no DRAP do PCO, inviabilizando seu registro eleitoral por falta de comprovação técnica exigida.

Gilmar Mendes propõe 18 meses para análise legislativa da lei que flexibiliza a inelegibilidade por condenação posterior, contrariando Cármen Lúcia e Fux em debate sobre segurança jurídica e igualdade política.

Flávio Dino requere análise presencial da lei eleitoral de 2025 que fixa 12 anos de inelegibilidade por improbidade administrativa sucessiva, após retorno do ministro Gilmar Mendes.

O STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa, com possibilidade de retorno de políticos condenados às urnas em 2026.