STF determina bloqueio de R$ 6,1 milhões dos bens de Eduardo Cunha em investigação de direcionamento de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou R$ 6 150 378,00 dos bens do ex‑deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos). A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino em 6 de julho de 2024, foi publicada em 12 de julho e faz parte de investigações sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.

Segundo a decisão, há indícios de que Cunha teria influenciado a destinação de 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, totalizando R$ 6,15 milhões. A indicação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício, fato que reforça a gravidade das suspeitas.

As investigações apontaram mensagens e planilhas na posse da servidora da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, que indicam um esquema de direcionamento de recursos. O ex‑deputado, que deixou o mandato em 2016 após cassação e foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, teria participado da definição de destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino reconheceu a conexão entre o suposto direcionamento de recursos destinados a municípios de Minas Gerais e os fatos apurados na primeira fase da Operação Transparência. A investigação já havia resultado no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeitas relacionadas à indicação irregular de emendas.

Para impedir a continuidade de eventuais desvios, o ministro determinou a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para tornar indisponíveis os bens de Cunha até o valor mencionado. Além disso, a execução de todas as despesas relacionadas às emendas investigadas foi suspensa, impedindo novos empenhos, liquidações e pagamentos.

A decisão também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia‑Geral da União (AGU) e a Controladoria‑Geral da União (CGU) a cumprirem a medida. A AGU deverá comunicar, em até dez dias, os municípios atingidos, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), tem o mesmo prazo para apresentar a documentação referente à tramitação das emendas apontadas pela Polícia Federal.

A defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade e afirmou que o ex‑deputado não foi ouvido nem intimado no processo, tendo tomado conhecimento da decisão pela imprensa. Os advogados também questionaram a tentativa de equiparar a interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

A medida reflete a preocupação do STF em preservar a integridade do sistema de emendas parlamentares, evitando que recursos públicos sejam direcionados por interesses privados ou eleitorais, em vez de critérios técnicos ou parlamentares. O bloqueio de ativos financeiros e a suspensão de despesas visam impedir que eventuais desvios continuem a prejudicar o erário.

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